Arquivo de Artigos
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04/04/2010 15:42
Pagamento parcial de pensão alimentícia não suspende prisão
Pagamento parcial de pensão alimentícia não suspende prisão
STJ - 24/3/2010
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a prisão civil de um homem em razão do pagamento parcial de pensão alimentícia. O Tribunal já firmou o entendimento de...
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04/04/2010 15:41
Empresa aérea é condenada por submeter empregado ao "detector de mentira"
Empresa aérea é condenada por submeter empregado ao "detector de mentira"
TST - 18/3/2010
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou, por maioria, a American Airlines ao pagamento de danos morais por submeter uma empregada ao "detector de mentira" (polígrafo). Para os...
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04/04/2010 15:19
TJ anula tarifa ilegal de banco
TJ anula tarifa ilegal de banco
TJ-MG - 22/3/2010
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais anulou uma tarifa cobrada pelo Banco BMG de um cliente de Belo Horizonte que antecipou a liquidação de um financiamento. Apesar de a tarifa estar prevista em contrato, os...
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04/04/2010 15:10
Gravação telefônica feita por um dos interlocutores sem conhecimento do outro é prova lícita
Gravação telefônica feita por um dos interlocutores sem conhecimento do outro é prova lícita
TJ-RS - 17/3/2010
Não é considerada ilícita prova feita mediante gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro. Com este entendimento, a 9ª Câmara...
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04/04/2010 15:04
Desembargador não consegue livrar-se da obrigação de pagar pensão à ex-companheira
Desembargador não consegue livrar-se da obrigação de pagar pensão à ex-companheira
STJ - 23/3/2010
Um desembargador aposentado tentou de todas as formas livrar-se da obrigação de pagar pensão alimentícia à ex-companheira, com quem viveu 29 anos. Mas nenhum dos argumentos foi...
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